Organização dos trabalhadores, a pandemia, a educação e o Programa de Transição

Workers’ organization, pandemic, education and the Transition Program

Contenido

RESUMO 51

ABSTRACT 51

1. INTRODUÇÃO 52

2. METODOLOGIA 52

3. DESENVOLVIMENTO 53

3.1 O que será o “novo normal”? 53

3.2 Que novo normal a classe trabalhadora pode projetar? 58

3.3 Um programa de transição para a educação! 61

4. CONCLUSÃO 65

Conflict of interest 65

REFERÊNCIAS 66

AUTHOR 67

Organização dos trabalhadores, a pandemia, a educação e o Programa de Transição

Workers’ Organization, the Pandemic, Education and the Transition Program

Luiz Pustiglione

Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis – Brasil

luiz.pustiglione@posgrad.ufsc.br

RESUMO

O presente artigo tem por objetivo principal destrinchar as possibilidades teóricas e programáticas que se depreendem do texto elaborado em 1938, quando da fundação da IV Internacional, por Leon Trotsky. Através da revisão de literatura disponibilizada online nesse período pandêmico e de obras que antecedem cronologicamente os dias atuais, procurou-se construir um arcabouço argumentativo que culminasse na demonstração da necessidade, atualidade e (re)elaboração de um programa transicional que abarque as necessidades que já estavam postas desde antes da crise econômica e sanitária vigente, mas que, em alguma medida, têm sido modificadas em intensidade neste período. Ao final ousou-se propor algumas linhas que possam servir de pontapé inicial para o que possa ser considerado um programa de transição para a educação, em especial, para um futuro ainda incerto, dado o profundo desconhecimento sobre o vírus causador da situação que ainda vigora.

Palavras-chave: programa de transição; pandemia; educação; organização; trabalho

ABSTRACT

The main objective of the present article is to unravel the theoretical and programmatic possibilities that can be seen in the text prepared in 1938 when Leon Trotsky found the Fourth International. Through the literature review made available online in this pandemic period and works that chronologically precede the current days, an attempt was made to build an argumentative framework that culminated in a demonstration of the need, timeliness and (re) elaboration of a transitional program that encompasses the needs that already exist. They had been in place since before the current economic and health crisis, but which, to some extent, have changed in intensity in this period. In the end, dared to propose some lines that could serve as a starting point for what could be considered a transition program for education, especially for an uncertain future, given the profound lack of knowledge about the virus that caused the situation that still prevails.

Keywords: transition program; pandemic; education; organization; work

1. INTRODUÇÃO

Esse é um texto escrito em meio a uma pandemia causada por um novo vírus, o SARS-Cov2. O fato de haver uma nova doença – a covid-19-, causada por um patógeno até então desconhecido e para os quais, portanto, não existe vacina ou medicamento apropriado para combatê-los, torna a atual situação vivida pela humanidade algo completamente inédito para a quase totalidade da espécie humana. Ainda que não se tenha o direito de afirmar que foi uma surpresa (Davis, 2020).

Assim, em meio à quarentena quase global que esse novo coronavírus impôs, a humanidade obriga-se a pensar e repensar acerca de uma série de questões e muitas têm sido as reflexões lançadas em meio a esse isolamento social. Não seria diferente no caso da educação, principalmente ao se considerar que as escolas, universidades e todas as demais instituições de ensino foram as primeiras instituições a serem fechadas e terem suas atividades suspensas em quase todos os lugares do mundo, dadas as características da nova doença. Afinal de contas, a idade, até o momento, parece ser o fator mais crítico. “Pessoas mais velhas parecem sofrer com infecções altamente destrutivas, enquanto os hóspedes mais jovens, embora tão contagiosos quanto eles, são pouco afetados na maioria dos casos” (Aktipis & Alcock, s.f).

Este período tem sido produtivo de muitas reflexões que têm rapidamente se difundido através de livros eletrônicos e/ou de páginas da internet (Badiou, 2020; Tostes & Melo, 2020; Agamben, 2020)–entre muitos outros. Em boa parte delas, o fio comum é a caracterização de que esse período será um marco histórico para a humanidade e que, em alguma medida por consequência disso, as pessoas sairão individual e coletivamente diferentes dele. Do ponto de vista materialista e dialético também é possível depreender esse tipo de caracterização, mas não sem considerar um elemento essencial que alguns desses autores citados também desconsideram: a luta de classes.

Exatamente por conta da compreensão de que não há uma saída humanitária comum a toda espécie humana é que optou-se tratar do debate acerca dos efeitos da pandemia sobre a educação a partir da necessidade de construção de saídas da classe trabalhadora para essa crise. Assim sendo, o Programa de Transição, de Leon Trotsky, é uma obra fundamental para pensar o todo, mas também para poder pensar um programa para a educação, que é o objetivo central desse texto.

A tarefa estratégica do próximo período–período pré-revolucionário de agitação, propaganda e organização–consiste em superar a contradição entre a maturidade das condições objetivas da revolução e a imaturidade do proletariado e de sua vanguarda (confusão e desencorajamento da velha geração, falta de experiência da nova). É necessário ajudar as massas, no processo de suas lutas cotidianas a encontrar a ponte entre suas reivindicações atuais e o programa da revolução socialista. Esta ponte deve consistir em um sistema de reivindicações transitórias [grifo do autor] que parta das atuais condições e consciência de largas camadas da classe operária e conduza, invariavelmente, a uma só e mesma conclusão: a conquista do poder pelo proletariado (Trotsky, 1938).

2. METODOLOGIA

Para tratar de temática tão abrangente e, na tentativa de conectar clássicos ao momento atual, a metodologia mais apropriada para lançar mão foi a revisão de literatura acerca não somente do Programa de Transição, mas também de outros textos ligados às temáticas relacionadas aos debates e reflexões propostos ao longo do texto e que se depreendem ou antecedem ao problema da educação que também pretende-se abordar com centralidade.

3. DESENVOLVIMENTO

3.1 O que será o “novo normal”?

Ao analisar alguns dados coletados nesses meses passados desde a descoberta do novo coronavírus, não fica difícil extrair duas conclusões elementares: a) não será possível viver como antes do vírus por um bom número de anos, quiçá, será necessário mudar alguns costumes e hábitos de forma permanente e; por consequência, b) será imprescindível encontrar novas formas para realizar uma série de coisas que se fazia há tempos em vários campos da vida, em especial coletiva e socialmente.

Será, portanto, aberta uma disputa sobre prioridades para esses novos tempos ou para que se atinja o propagado “novo normal”. Com a necessidade de não haver aglomerações, de higienização pesada e permanente de espaços/equipamentos de uso comum no trabalho, no transporte público e com a demora (normal) para o acúmulo de conhecimento suficiente para combater esse vírus adequadamente tudo muda.

Como manter salas de aula com 40 alunos ou mais ou com as crianças distantes insuficientemente umas das outras mesmo com menor número por sala? Como fazer com os horários de pico nos quais as pessoas se amontoam nos ônibus, vans, trens e outros meios de transporte para ir e vir? Como garantir a higiene necessária de todos os materiais, maçanetas, carteiras, cadeiras, banheiros e outros espaços de utilização coletiva?

Apenas essas perguntas iniciais já colocam em xeque uma série de instituições e espaços privados que eram frequentados diariamente por várias horas e outras tantas podem ainda vir a serem elaboradas conforme o tempo passa e a convivência, bem como as pesquisas sobre a doença avançam.

No caso do atual impedimento de aulas presenciais em todos os níveis, é emblemática a rapidez de grandes empresas como o Google ou a Microsoft que há tempos já elaboravam e vendiam outras formas de educar de maneira não presencial. A pandemia veio ao encontro dos interesses para acelerar intensamente esse processo que já era crescente no Brasil e aumentar exponencialmente os lucros já enormes dessas companhias. Os empresários ligados ao Ensino à Distância (EaD) certamente estão enxergando uma grande oportunidade em meio a essa crise.

No período compreendido entre 2002 e 2012 as matrículas no EaD aumentaram 1.768% enquanto as presenciais subiram 70% (Sguissardi, 2015). Ainda que as universidades públicas tenham contribuído minoritariamente nesses números (as públicas aumentaram 404%), eles fornecem duas possibilidades interpretativas interessantes: o tamanho da infraestrutura constituída ao longo de anos de aumento da capacidade dá impressão de que o setor privado está mais bem preparado para uma ampliação da demanda a partir dos efeitos da pandemia sobre o ensino e um possível novo crescimento exponencial da modalidade; o outro elemento é o triunfo da EaD, que também é justificado pelo aumento substantivo das matrículas dessa variedade de ensino nas instituições públicas.

Toda crise econômica gera falências e incorporações, fazendo com que ao final menos empresas estejam na disputa de determinado mercado e, nessa atual crise, isso vai acontecer com a educação inevitável e dramaticamente, assim como com outras áreas. Já é possível, inclusive, ter uma noção desses números a partir de pesquisas iniciais recentemente publicadas e que indicam que as universidades particulares perderam 265 mil estudantes–que abandonaram o curso ou trancaram matrícula – somente em abril e maio (Ker & Motoda, 2020).

Se refletirmos sobre a atual forma de trabalhar com EaD já se pode vislumbrar – ainda hipoteticamente–um exponencial crescimento das indústrias de equipamentos eletrônicos, em especial tabletes, computadores, fones, microfones, telefones celulares, e todo um rol de produtos que serão necessários a essa adaptação ao trabalho e aos estudos realizados desde casa.

O exemplo mais emblemático de crescimento numericamente comprovado neste período é o da Amazon, ainda que esteja longe de ser o único e que se leve em consideração o fato de que a empresa atua em muitas áreas muito distintas. O aumento do trabalho remoto, dos estudos não presenciais e da necessidade de dar conta das tarefas domésticas diariamente e sem auxílio de diaristas ou mensalistas já fez disparar a venda de eletrônicos no Brasil (Rosa, 2020).

Ao mesmo passo, as empresas que fornecem merenda escolar, por exemplo, já devem estar temerosas por esse futuro à distância. As editoras – e por consequência a indústria do papel – também já começaram a pensar novas formas de manter e ampliar suas taxas de lucro em novos moldes de exploração e extração de mais-valor, bem como de valorização do valor.

Nesse cenário, o mais provável é a ocorrência massiva de falências e incorporações de empresas menores por maiores e um consequente mar de desempregados, enquanto outras empresas crescerão de forma muito mais rápida do que poderiam ter imaginado ou planejado. É importante sempre sublinhar que, tratando-se de capitalismo, isso não é uma anomalia, mas um movimento típico do capital em períodos de superação de crises econômicas que são inerentes ao modo de produção. Diante deste provável cenário:

O proletariado não pode tolerar, sob pena de degenerar, a transformação de uma parte crescente dos operário em desempregados crônicos, em miseráveis vivendo das migalhas de uma sociedade em decomposição. O direito ao trabalho é o único direito sério que o operário tem numa sociedade fundada sobre a exploração. Entretanto, este direito lhe é tirado a cada instante. Contra o desemprego, tanto estrutural” quanto conjuntural, é tempo de lançar, ao mesmo tempo que a palavra de ordem de trabalhos públicos, a de escala móvel das horas de trabalho [grifo do autor]. Os sindicatos e as outras organizações de massa devem unir aqueles que têm trabalho àqueles que não o têm através dos mútuos compromissos da solidariedade. O trabalho disponível deve ser repartido entre todos os operários existentes, e essa repartição deve determinar a duração da semana de trabalho. O salário médio de cada operário continua o mesmo da antiga semana de trabalho. O salário, com um mínimo estritamente assegurado, segue o movimento dos preços. Nenhum outro programa pode ser aceito para o atual período de catástrofes (Trotsky, 1938).

Nessa breve análise não é possível virar as costas para o fato de que essas novas e antigas necessidades, das pessoas e do capital, terão que se dar com um volume menor de trabalho, pois, além do tema da catástrofe ambiental amplamente anunciada, as medidas que começam a surgir para viabilizar o trabalho industrial e comercial, por exemplo, têm caminhado na direção de aglomerar menos gente ao mesmo tempo no mesmo lugar e de generalizar o teletrabalho em vários setores. Se por um lado o teletrabalho garante o aumento ou a manutenção dos lucros porque diminui o consumo de água, luz, telefone, internet e até mesmo de aluguel ou aquisição e limpeza de espaços físicos para dispor os trabalhadores, por outro complica o mercado imobiliário, do transporte, mas, principalmente, atrapalha o processo direto de extração de mais-valor naqueles setores industriais que vão ter que passar por processos de readequação da forma de trabalho sem que a pandemia tenha tornado seus negócios mais lucrativos.

No caso de quem passou e seguirá a trabalhar de modo remoto, mas também de quem já trabalhava utilizando-se dos próprios instrumentos de trabalho (como a moto do entregador, o carro do motorista da Uber, acrescidos agora da conta de conexão de internet e o computador do atendente ou do professor etc), a necessidade do capitalista de que “se apliquem adequadamente os meios de produção, não se desperdiçando matéria-prima e poupando-se o instrumental de trabalho, de modo que só se gaste deles o que for imprescindível à execução do trabalho” (Marx, 2019) para que se mantenha ou faça crescer a taxa de lucro é cada vez mais reduzida, podendo chegar a zero em certos casos.

O capitalismo sob a hegemonia do toyotismo e das empresas “flexíveis” já caminhava no sentido da supressão de determinados custos que diminuem as possibilidades de acumulação nos ramos onde se extrai mais-valor diretamente e que agora tendem a generalizar-se para o conjunto da classe trabalhadora. Ricardo Antunes (2018) sistematizou alguns desses traços distintivos entre os padrões taylorista/fordista e o toyotista e que ajudam nas reflexões acerca do processo vivido nos dias de hoje:

1. é uma produção diretamente vinculada à demanda, diferenciando-se da produção em série e de massa do taylorismo/fordismo;

2. depende do trabalho em equipe, com multivariedade de funções, rompendo com o caráter parcelar típico do fordismo;

3. estrutura-se num processo produtivo flexível, que possibilita ao trabalhador operar simultaneamente várias máquinas, diferentemente da relação homem-máquina na qual se baseava o taylorismo/fordismo;

4. têm como princípio o just-in-time, isto é, a produção deve ser efetivada no menor tempo possível;

5. desenvolve-se o sistema de kanban, senhas de comando para reposição de peças e de estoque, uma vez que no toyotismo os estoques são os menores possíveis, em comparação ao fordismo;

6. as empresas do complexo produtivo toyotista têm uma estrutura horizontalizada, ao contrário da verticalidade fordista. Enquanto na fábrica fordista aproximadamente 75% da produção era realizada no seu interior, a fábrica toyotista é responsável por apenas 25%, e a terceirização/subcontratação passa a ser central na estratégia patronal. Essa horizontalização se estende às subcontratadas, às firmas “terceirizadas”, acarretando a expansão dos métodos e procedimentos para toda a rede de subcontratação. Tal tendência vem se intensificando ainda mais nos dias atuais, quando a empresa flexível defende e implementa a terceirização não só das atividades-meio, como também das atividades-fim;

7. desenvolve-se a criação de círculos de controle de qualidade (CCQs), visando a melhoria da produtividade das empresas e permitindo que elas se apropriem do savoir faire intelectual e cognitivo do trabalho, que o fordismo desprezava.

Desse modo, flexibilização, terceirização, subcontratação, círculo de controle de qualidade total, kanban, just-in-time, kaizen, team work, eliminação do desperdício, “gerência participativa”, sindicalismo de empresa, entre tantos outros pontos, tornaram-se dominantes no universo empresarial [grifo nosso] (Antunes, 2018, p. 213).

A história do capitalismo, em especial a recente, deu várias dessas demonstrações de como os burgueses pretendem rearranjar o sistema para que ele possa ser mantido e não tende a ser diferente nessa crise, pois as consequências devem, mais uma vez, pesar sobre as costas da classe que depende da venda de sua força de trabalho para viver. Cortes de direitos trabalhistas para novas formas de relação que não comprometam mais o empregador como já intenta-se com os serviços por aplicativo, pejotização através da massificação dos Micro Empreendedores Individuais e um número cada vez maior de trabalhadores que não possuem qualquer tipo de garantias no caso de acidente, falecimento, doenças etc. Ricardo Antunes (2005) nos autoriza a afirmar que constitui-se uma nova morfologia do trabalho que segue em processo de avanço que somente a luta de classes poderá determinar até onde vai.

Assim, em plena era da informatização do trabalho [grifo do autor] no mundo maquinal-digital, vem ocorrendo também um processo contraditório, marcado pela informalização do trabalho [grifo do autor] (trabalhadores sem direitos), presente na ampliação dos terceirizados/subcontratados, flexibilizados, trabalhadores em tempo parcial, teletrabalhadores, potencializando exponencialmente o universo do trabalho precarizado (Antunes, 2018, 20).

Outro feito impressionante do capitalismo foi transformar um dos maiores exemplos da capacidade humana em produzir tecnologias incríveis na maior das ferramentas de vigilância e grande mediadora dessas novas formas de exploração do trabalho. Para além disso, os celulares são também, em grande medida, a fonte e/ou a principal ferramenta organizadora da vida e, por conseguinte, dos momentos de lazer das pessoas, esfacelando qualquer distinção entre horário de trabalho, de descanso, de lazer etc:

Os modernos telefones celulares possuem diversos sensores que mapeiam nosso ambiente e geram informações que são prontamente utilizadas pelo mercado para estabelecer padrões sobre nossos gostos, comportamentos, deslocamentos e hábitos de compra – e, se possível, predizê-los e controlá-los. Portanto, mais do que monitorar, essas informações dão amplos subsídios para que nosso comportamento – econômico, político e social – seja influenciado com diferentes fins (Parra et al., 2018, p.64).

A tendência é que a degeneração das condições de vida e de trabalho produza também respostas da parte da classe trabalhadora. Revoltas, greves e outros tipos de reação tendem a ocorrer contra tal estado de coisas. Outra propensão é que essas movimentações comecem – ou assumam grande relevância social – pelos setores mais precarizados e sem tradição de organização sindical ou assemelhada, como ficou demonstrado na recente greve de entregadores de aplicativos ocorrida no Brasil e em alguns outros países no primeiro dia do mês de julho de 2020.

Não à toa, desde antes da pandemia, havia em testes uma série de tecnologias sofisticadas de vigilância e controle de dados da população que tem se expandido e será a tendência coercitiva do próximo período histórico para o controle, repressão e prevenção de convulsões sociais (Pustiglione, 2020).

Shoshana Zuboff (2019) chegou a cunhar o termo “capitalismo de vigilância” para caracterizar o atual período, em que o grande negócio lucrativo da vez é a captação e venda de dados dos bilhões de usuários de telefones inteligentes, computadores, enfim, da internet como um todo.

Já havia um movimento do capital no sentido de facilitar essa capacidade de vigilância, afinal,

(...) a partir de la segunda década del año 2000, internet se ha reducido a las aplicaciones de Google y Facebook: el search engine domina el mercado de las queries de investigación desde hace años y posee con Gmail el programa de correo electrónico más difundido del mundo además de la plataforma de video sharing YouTube. Facebook, con el control de Instagram y WhatsApp, regula las comunicaciones e interacciones sociales de más de dos mil millones de individuos conectados. Entre las dos gozan de una arquitectura contingente que ha transformado la apertura de la web en una clausura bajo el doble cierre de las infraestructuras tecnológicas, hardware y software, de las comunicaciones (Fiormonte & Sordi, 2019, p. 114).

Isso agudizou-se e segue em ascensão através dos aplicativos para celulares, cada um com seus termos e condições de uso, mas que, em essência, buscam captar dados úteis para influenciar ou mesmo determinar a vida cotidiana das pessoas. No caso de quem depende da venda da sua força de trabalho de forma mediada por esses aplicativos isso é ainda mais presente, como no caso de motoristas e entregadores. É fundamental considerar também que a cada dia que passa mais categorias de trabalhadores se somam a esse contingente de trabalhadores submetidos/organizados por plataformas digitais e/ou aplicativos.

Essa é uma forma de mediação da vida, mas principalmente das relações de trabalho, das mais cruéis e injustas. Portanto, não é de surpreender que mobilizações de destaque nesse período de crise sanitária têm sido protagonizadas por trabalhadores sujeitos a elas, em especial os motoboys que viram a quantidade e intensidade do trabalho crescerem substancialmente sem que houvesse crescimento correspondente em seus rendimentos.

Os resultados objetivos evidenciaram aumento expressivo da demanda para as empresas detentoras de plataforma digital do setor de entregas. A Rappi, por exemplo, declarou um aumento de cerca de 30% das entregas em toda América Latina. No Brasil, isso foi expresso no aumento de downloads de aplicativos de entregas no período compreendido entre 20 de fevereiro e 16 de março de 2020, no importe de 24%, quando comparado com o mesmo período do ano passado; o pico de 126% foi no dia 06 de março, quando o Ministério da Saúde anunciou a ocorrência da transmissão comunitária do vírus no país. Esse cenário contrasta com a manutenção de longas jornadas acompanhadas de queda da remuneração dos trabalhadores do setor (Abílio et al., 2020, p. 32).

O complexo educacional também passa por momentos de profundas transformações desde antes da pandemia, mas, com ela ganha novos contornos e possibilidades – principalmente para as empresas fornecedoras de tecnologias de variados tipos e para as Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertam cursos na modalidade à distância.

Pesquisas apontam que nas universidades públicas e secretarias estaduais de educação no Brasil há uma intensa presença dessas empresas ligadas ao chamado “capitalismo de vigilância” (Cruz, Saraiva & Amiel, 2019), termo utilizado para designar modelos de negócios baseados na ampla extração de dados pessoais via inteligência artificial para obter previsões sobre o comportamento dos usuários e com isso ofertar produtos e serviços.

A partir da imposição do ensino à distância, transformado, no léxico, de conveniência e última hora em ensino remoto ou não presencial, provavelmente para evitar impactos jurídicos e políticos futuros, mas que não passa de engodo, essa vigilância e o predomínio das grandes corporações já se intensificou sobremaneira e tende a crescer fenomenalmente.

Do ponto de vista dos trabalhadores há, no entanto, outras possibilidade de respostas (e mesmo de que perguntas devem ser feitas) para a superação dessa crise. Apesar de escrito em 1938, ano de fundação da IV Internacional, o Programa de Transição segue atualíssimo e merece mais do que ser resgatado nesse momento histórico que vivemos. O controle operário, a escala móvel e outros elementos são fundamentais e dos quais pretendemos extrair um programa de transição para a crise educacional que se mistura a todas as demais ordens de crise do momento.

3.2 Que novo normal a classe trabalhadora pode projetar?

À classe que vive da venda da própria força de trabalho, seja na forma tradicional ou nas mais precarizadas, através de plataformas tecnológicas e outras configurações que se atualizam rapidamente nessa quadra histórica, cabe elaborar a crítica e as estratégias para a superação desse modo de produção econômica e reprodução da vida, em outras palavras, tomar o controle da sociedade em suas mãos.

Por óbvio Trotski não seria capaz de antecipar algumas necessidades de adaptação aos tempos atuais de alguns termos e a dimensão que tomaria a ampliação da classe trabalhadora em termos de ramos/setores de trabalho e de possibilidade de precarização. Ainda assim, o princípio do qual parte Trotski segue irreparável e atual:

Os operários não possuem menos direitos que os capitalistas em conhecer os “segredos” da empresa, do truste, do ramo de indústria, de toda a economia nacional em seu conjunto. Os bancos, a indústria pesada e os transportes centralizados devem ser os primeiros a serem submetidos à observação.

As primeiras tarefas do controle operário consistem em esclarecer quais são as rendas e as despesas da sociedade, a começar pela empresa isolada; em determinar a verdadeira quota do capitalista individual e de todos os exploradores em conjunto na renda nacional; em desmascarar as combinações de bastidores e as trapaças dos bancos e trustes; em revelar, enfim, diante de toda a sociedade, o assustador desperdício de trabalho humano que resulta da anarquia capitalista e da pura caça ao lucro (Trotsky, 1938, párr. 3).

O Estado burguês não é nem será capaz de equacionar as demandas concretas mencionadas aqui, por mais bem intencionado que possa ser o funcionário público ou o discurso do partido à frente do governo em determinados momentos históricos: “Para vencer a resistência dos exploradores é necessário a pressão do proletariado.” (Trotsky, 1938, párr. 5). Serão, portanto, os comitês de fábrica e seus equivalentes atuais que poderão “assegurar um verdadeiro controle sobre a produção, fazendo apelo enquanto conselheiros e não como tecnocratas–aos especialistas honestos e devotados ao povo: contadores, estatísticos, engenheiros, sábios, etc” (Trotsky, 1938, párr. 6).

Mas, ainda que o Estado siga sob domínio da burguesia, o combate ao desemprego e a alguns efeitos da atual crise econômica e sanitária prescinde da organização de um grande plano de obras públicas. Essas obras, assim como a produção das fábricas e organização de outras atividades, deverão estar sob controle operário. É, inclusive, neste momento que toma forma a reivindicação de retomada “do trabalho, por conta da sociedade, nas empresas privadas, que forem fechadas em consequência da crise” (Trotsky, 1938, párr. 8).

A elaboração de um plano econômico, mesmo elementar–do ponto de vista do interesse dos trabalhadores e não dos exploradores–é inconcebível sem controle operário, sem que os operários voltem seus olhos para todas as energias aparentes e veladas da economia capitalista. Os comitês de diversas empresas devem eleger, em oportunas conferências, comitês de trustes, de ramos de indústrias, de regiões econômicas, enfim, de toda a indústria nacional em seu conjunto. Assim, o controle operário tornar-se-á a escola da economia planificada [grifo do autor]. Pelas experiências do controle, o proletariado preparar-se-á para dirigir diretamente a indústria nacionalizada quando tiver chegado a hora (Trotsky, 1938, párr. 10).

No sentido mais geral a escala móvel de salário e das horas de trabalho, elaborada na década de 1930 e aliada ao controle operário, seguem sendo as respostas mais imediatas para o que Trotsky (1938) considerava os “dois males econômicos fundamentais, nos quais se resume o absurdo crescente do sistema capitalista–o desemprego e a carestia da vida”. Isso não se alcançará, no entanto, sem que seja cumprida a exigência colocada por ele de que sejam elaboradas as palavras de ordem e os métodos de luta adequados.

É basilar compreender que o revolucionário russo não está a tratar de questões corporativas ou de cunho economicistas, mas sim “da vida e da morte da única classe criadora e progressista, e, por isso mesmo, do futuro da humanidade.” (Trotsky, 1938, párr. 11). Portanto, é preciso que as massas trabalhadoras alcancem a compreensão de que:

Se o capitalismo é incapaz de satisfazer às reivindicações que surgem infalivelmente dos males que ele mesmo engendrou, que morra! A possibilidade” ou impossibilidade” de realizar as reivindicações é, no caso presente, uma questão de relação de forças, que só pode ser resolvida pela luta. Sobre a base desta luta, quaisquer que sejam seus sucessos práticos imediatos, os operários compreenderão melhor toda a necessidade de liquidar a escravidão capitalista (Trotsky, 1938, párr. 8).

Há uma passagem sobre “Os sindicatos na época de transição” que demanda uma tentativa de atualização. Não porque a premissa de que “Na luta pelas reivindicações parciais e transitórias, os operários têm atualmente mais necessidades do que nunca de organizações de massas, antes de tudo de sindicatos” (Trotsky, 1938, párr. 12), mas, porque da década de 1930 até os dias de hoje, a burguesia conseguiu transformar boa parte dos aparatos e das burocracias sindicais em agentes de sua hegemonia.

Em termos mais duros, porém realistas, pode-se afirmar que “a burocracia operária foi (e é) o destacamento avançado para “organizar” a hegemonia da burguesia nas organizações do proletariado. Esse objetivo é buscado tanto por meios ideológicos quanto coercitivos em diferentes tipos de combinação, de acordo com cada caso” (Albamonte & Maiello, 2017, p. 542).

Gramsci afirmaria que os sindicatos são a melhor forma de produzir consenso na classe trabalhadora através de um Aparelho Privado de Hegemonia que, a princípio, era/seria uma ferramenta de luta da classe contra a hegemonia burguesa. A estatização dos sindicatos no que Gramsci convencionou chamar de Estado Integral e a desagregação da classe a partir da profunda precarização do trabalho foram – e ainda são–armas muito úteis da classe dominante para produzir consenso ativo e passivo para a manutenção do status quo.

Mais precisamente, poderíamos dizer que, diante do desafio da organização operária que “ocupa” um território político-social maior, a burguesia, através de seu Estado, partiu para o combate “do lado de fora”, além do teatro de operações “público”, para lutar no interior das próprias organizações do proletariado (e de outros “movimentos”), contando com a burocracia como sua tropa avançada nessa luta (Albamonte & Maiello, 2017, p. 546).

Portanto, segue válida a afirmação feita em 1938 de que os militantes “bolchevique-leninistas” devem se posicionar nas primeiras fileiras de todas as formas de luta – incluídas aí as lutas por direitos democráticos e interesses materiais que muitas vezes são extremamente modestos. Para isso ainda é necessário tomar parte ativa na vida dos sindicatos de massa, reforçá-los e lutar contra todas as tentativas de submetê-los – e ao proletariado – ao Estado burguês e outras formas de intervenção, desde as fascistas até as disfarçadas de democráticas. Somente dessa maneira se dará o combate efetivo e necessário à burocracia de todos os vernizes e que estão à frente desses sindicatos e de outros movimentos.

Já em 1938, ainda que de forma genérica, o próprio Trotsky antevê uma alternativa para os problemas dos sindicatos e da organização para a luta dos trabalhadores que viriam a aparecer na forma atual somente décadas depois:

É por essas razões que as seções da IV Internacional devem esforçar-se constantemente não só em renovar o aparelho dos sindicatos, propondo audaciosa e resolutamente nos momentos críticos novos líderes prontos à luta no lugar dos funcionários rotineiros e carreiristas, mas inclusive criar, em todos os casos em que for possível, organizações de combate autônomas que respondam melhor às tarefas da luta de massas contra a sociedade burguesa, sem vacilar mesmo, caso seja necessário, em romper abertamente com o aparelho conservador dos sindicatos. Se é criminoso voltar as costas às organizações de massa para se contentar com facções sectárias, não é menos criminoso tolerar passivamente a subordinação do movimento revolucionário das massas ao controle de camarilhas burocráticas declaradamente reacionárias ou conservadoras disfarçadas (“progressistas”). O sindicato não é um fim em si, mas somente um dos meios da marcha para a revolução proletária (Trotsky, 1938, párr. 18).

Ao tratar desses elementos é inevitável retomar a questão dos trabalhadores vinculados às plataformas digitais já anteriormente mencionada, com algum requinte de aprofundamento teórico, uma vez que o momento é de crescimento exponencial do novo proletariado de serviços, uma variante global do que se pode denominar a escravidão digital e em pleno século XXI (Antunes, 2018).

Através de longas citações de Marx acerca da indústria do transporte e sua capacidade, “por si mesma”, de gerar mais-valor, o autor procura explicações para entender “qual é o papel dos serviços na acumulação de capital, como se realiza o processo de produção dentro desse setor, “bem como qual é a real participação desses trabalhadores e dessas trabalhadoras no processo de valorização do capital e de criação (ou não) de mais-valor” (Antunes, 2018, p. 57). Para o autor,

A principal hipótese, que vem sendo desenvolvida ao longo de nossa pesquisa e que se constitui no principal fio condutor deste livro, é que estamos presenciando o advento de novas formas de extração do mais-valor também nas esferas da produção não material ou imaterial, espaço por excelência dos serviços que foram privatizados durante a longa fase de vigência do neoliberalismo. Lembremos que a principal transformação da empresa flexível e mesmo do toyotismo não foi a conversão da ciência em principal força produtiva, mas sim a imbricação progressiva entre trabalho e ciência, imaterialidade e materialidade, trabalho produtivo e improdutivo (Antunes, 2018, p. 57).

É necessário, portanto, pensar em ações que vão além do corporativismo e economicismo aos quais boa parte do sindicalismo brasileiro vincula-se por diversas razões que não serão abordadas nesse texto com mais profundidade. A necessidade de mobilizar a totalidade da classe nunca foi tão premente e presente para se contrapor ao sistema de metabolismo social do capital (Antunes, 2018). E essa estrutura sindical, bem como a política das velhas burocracias impedem, na prática, ações e possibilidades mais solidárias entre diferentes setores da classe – mesmo aqueles que, muitas vezes, trabalham em uma mesma empresa, mas em diferentes condições como efetivos e terceirizados ou temporários, por exemplo.

Aqui o papel do novo proletariado de serviços é emblemático. Sua aglutinação como parte constitutiva e crescente da classe trabalhadora ampliada, como parte integrante de suas lutas, de seus embates e resistências, tem (e terá cada vez mais) repercussões de grande importância nas lutas do conjunto da classe trabalhadora, do proletariado em geral, em todos os seus segmentos, contra a lógica destrutiva que preside o sistema de metabolismo social do capital na era da financeirização [grifo nosso]. Por fim, dada a conformação desigual e combinada da divisão internacional do trabalho, é preciso fazer algumas mediações quando se trata de tematizar o precariado. A primeira delas é dada pelas clivagens existentes entre Norte e Sul. Nas periferias, o proletariado nasceu eivado da condição de precariedade. Bastaria dizer que o proletariado no Brasil – e em vários outros países que vivenciaram o escravismo colonial – efetivamente floresceu a partir da abolição do trabalho escravo, herdando a chaga de um dos mais longevos períodos de escravidão, de modo que sua precarização não é a exceção, mas um traço constante de sua particularidade desde a origem (Antunes, 2018, p. 79).

As dificuldades, portanto, não são poucas para que seja superada a barreira entre as necessidades e possibilidades de criação de uma outra forma de se relacionar com o trabalho, os sindicatos e as organizações da classe trabalhadora no sentido de alcançar-se uma real mobilização da totalidade da classe e que consiga propiciar as experiências concretas necessárias para o vislumbramento do socialismo como a saída para os problemas da ampla maioria da humanidade. Será necessário enfrentar o capitalismo ao mesmo tempo que se enfrenta os representantes da classe dominante nas próprias fileiras, como já afirmava Trotsky. Estes representantes são os reais responsáveis pela inculcação da ideologia dominante entre os trabalhadores e, por conseguinte, seguirão servindo de amarra às tentativas de unificação de distintas mobilizações de diferentes categorias que estejam em luta e/ou organizá-las de forma conjunta.

3.3 Um programa de transição para a educação!

Antes de qualquer outra coisa é necessário retomar o que significa, bem como a necessidade de um programa de transição. Outra questão fundamental é identificar quais são as particularidades do momento da pandemia para a elaboração de um programa de transição adequado para a educação.

Os propagandistas da vitória definitiva do capitalismo e detratores do socialismo sempre estão dispostos a lucrar diante das mais distintas situações, inclusive as mais críticas e devastadoras (Russel & Park, 2020) e junto de “seus advogados demonstrarão a impossibilidade de realizar” (Trotsky, 1938, párr. 27) as reivindicações demandadas pelos trabalhadores, por mínimas que algumas sejam diante dos exorbitantes lucros de empresas como aquelas já citadas ao longo desse texto e tantas outras.

Organizações de origem na classe trabalhadora, como no caso do Partido dos Trabalhadores no Brasil ou até mesmo de organizações mais recentes e que despertavam a atenção de setores importantes da vanguarda mundo afora como o Podemos no Estado Espanhol ou o Syriza na Grécia, auxiliam sobremaneira a burguesia em suas tarefas ideológicas e planos econômicos concretos. Um dos principais serviços ao qual se prestam é difundir a ideia de que existe um programa mínimo, portanto possível de ser realizado e outro programa máximo, que requer uma série de combinações conjunturais e estruturais – que na realidade não passam de malabarismos teóricos para tergiversações – que dificilmente culminariam em um mesmo ponto da história. Esse é, nas palavras de (Trotski,1938), o programa para ser louvado e comentado “nos dias de festa”.

Mediar as necessidades imediatas e a necessidade de superação do capitalismo por outra conformação social, ou seja “encontrar a ponte entre suas reivindicações atuais e o programa da revolução socialista” (Trotsky, 1938, párr. 54) é a necessidade mais premente deste período histórico para os revolucionários. Conseguir essa mediação significará “superar a contradição entre a maturidade das condições objetivas da revolução e a imaturidade do proletariado e de sua vanguarda (confusão e desencorajamento da velha geração, falta de experiência da nova)” (Trotsky, 1938).

É necessário nitidez sobre o fato de que:

A tarefa estratégica da IV Internacional não consiste em reformar o capitalismo, mas em derrubá-lo. Seu objetivo político é a conquista do poder pelo proletariado para realizar a expropriação da burguesia. Entretanto, o cumprimento desta tarefa estratégica é inconcebível sem a mais atenta atitude em todas as questões de tática, mesmo as pequenas e parciais. (Trotsky, 1938)

O Brasil, bem como uma grande parte dos países ao redor do globo, merece um especial destaque da parte do revolucionário russo. Ele dedicou uma sessão do programa de transição para explicar suas elaborações sobre “Os países atrasados e o programa das reivindicações transitórias” (Trotsky, 1938). São países que, inexoravelmente, vivem sob o jugo imperialista: “por isso que seu desenvolvimento tem um caráter combinado: reúne em si as formas econômicas mais primitivas e a última palavra de técnica e da civilização capitalista” e nos quais “as palavras-de-ordem democráticas, as reivindicações transitórias e as tarefas da revolução socialista não estão separadas em épocas históricas distintas, mas decorrem umas das outras” (Trotsky, 1938).

É nesse contexto que ganha relevância a palavra de ordem da Assembleia Nacional Constituinte, afinal “É impossível rejeitar pura e simplesmente o programa democrático: é necessário que as próprias massas ultrapassem este programa na luta” (Trotsky, 1938). Essa noção é fundamental para que não se incorra em equívocos táticos que levem a desastres estratégicos, como ele exemplifica no caso da China e da atuação da Internacional Comunista:

Em certa etapa da mobilização das massas sob as palavras-de-ordem da democracia revolucionária, os conselhos podem e devem aparecer. Seu papel histórico em determinado período, em particular suas relações com a Assembléia Constituinte, é definido pelo nível político do proletariado, pela união entre eles e a classe camponesa e pelo caráter da política do partido proletário. Cedo ou tarde os conselhos devem derrubar a democracia burguesa. Somente eles são capazes de levar a revolução democrática até o fim e, assim, abrir a era da revolução socialista (Trotsky, 1938, párr).

A combinação das reivindicações democráticas e a auto-organização operária para o controle da produção se combinam, portanto, em uma batalha pela revolução permanente. Qual será o momento da falência da democracia burguesa (assembleia constituinte) e da passagem à reivindicação de que todo o poder emane dos conselhos (sovietes), somente o desenvolvimento revolucionário poderá determinar, pois não há uma fórmula ou ponto mágico de virada.

No caso da educação, as últimas décadas foram marcadas por reformas que revisaram diversas vezes os parâmetros e as diretrizes curriculares (de estudantes e de professores em formação), sempre no sentido de transformá-los para atender às demandas do capital. Enquanto essas alterações se multiplicavam, escolas seguiam caindo aos pedaços, professores sendo submetidos a salários e condições de trabalho indignas, as salas de aula superlotadas e a precarização avançava, também para deleite do capital – e seguirá avançando se não for impedida pela organização dos trabalhadores.

O momento pandêmico tem servido para colocar em posição de destaque uma série desses problemas enfrentados cotidianamente nas escolas e IES públicas, uma vez que alguns deles se constituem em elementos praticamente impeditivos de uma retomada do ensino presencial enquanto não houver profilaxia ou cura atestados para a covid-19. É necessário que os sindicatos e demais organizações ligadas à classe trabalhadora – e não apenas aquelas vinculadas às categorias profissionais específicas – assumam a necessidade da luta para já por mais escolas, mais profissionais, mais verbas e materiais adequados. Estas são necessidades praticamente imediatas, portanto, que precisam ser processadas em tempo recorde, dado o impacto que a pandemia poderá ter sobre o futuro de toda uma geração.

Um primeiro contraponto à tendência de ampliação – e permanência pós pandemia–do EaD e do hibridismo na educação é a URGENTE construção de mais escolas e universidades para comportar o mesmo número de crianças e jovens e evitar assim salas com pouco espaço entre eles. O que coaduna com a elaboração de Trotsky (1938) e que já dá conta de uma parte significativa do problema do desemprego:

A luta contra o desemprego, em particular, é inconcebível sem uma ampla e ousada organização de grandes obras públicas [grifo do autor]. Mas as grandes obras só podem ter uma importância durável e progressista, tanto para a sociedade quanto para os próprios desempregados, se fizerem parte de um plano geral, concebido para certo número de anos [grifo nosso]. Nos limites de tal plano, os operários reivindicarão a retomado do trabalho, por conta da sociedade, nas empresas privadas, que forem fechadas em consequência da crise O controle operário em tais casos ocupará o lugar de uma administração direta dos operários (Trotsky, 1938).

Essa reivindicação já demanda, por si, a formação e a contratação de mais professores, o que também gera a necessidade de mais vagas nas universidades públicas para dar conta dessa formação. Nesse sentido o combate pela implementação do programa da classe trabalhadora passa, nas universidades, por exemplo, pelo enterro definitivo do Programa Future-se (recentemente tornado em PL 3076/2020) que permite uma previsão tenebrosa para a questão da formação de professores (Evangelista, 2019) e da derrota dos projetos que pretendem impor uma “nova” reforma de Estado que tramitam pelas casas do parlamento brasileiro e/ou estão projetados para tal. No caso das etapas da educação básica, há a necessidade de fazer a crítica e o enfrentamento abertos ao processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular que, para economizar linhas e dizer o mínimo, preconiza a educação flexível ideal para o tipo de sociedade que pode decorrer do tal “novo normal”.

Essas novas escolas devem também ser construídas o mais próximo possível da casa das pessoas para que não exista a necessidade de ampliação do uso do transporte escolar ou do transporte público pela comunidade escolar. Há uma série de relatos e estudos sobre situações complexas às quais estudantes – muitas vezes crianças – são obrigados a percorrer longos trajetos para acessar ao ensino formal em vários níveis e o quanto isso pode afetar os resultados ou o rendimento escolar/universitário (Müller, Monasterio, & Dutra, 2018; Martins, 2010).

A realização de todas essas obras também vai abrir uma necessidade para a construção civil e os operários a construí-las devem ser os que residem nas proximidades. É necessário frear o movimento de superexploração que faz com que contingentes inteiros de operários da construção civil sejam deslocados para milhares de quilômetros de distância de suas famílias para morar em situações muitas vezes degradante (Borges & Martins, 2004) e fazer enriquecer um setor que, no período recente, obteve altíssimas taxas de lucratividade no Brasil (Bomfim, 2019).

O problema da utilização do papel no cotidiano escolar é um outro elemento que, provavelmente, vai demandar um vasto programa de familiarização (ou alfabetização) digital para ser superado. Professores, pais e responsáveis, além, obviamente dos educandos, precisarão ter acesso, mas também a formação para a utilização adequada de equipamentos em lugar de livros, cadernos etc. Essa transição, é significativo sublinhar, não é pequena e demanda, além das questões objetivas mencionadas, longas e intensas pesquisas sobre os efeitos dessa transição no processo de ensino e aprendizagem, nas condições de trabalho e estudo, entre outros elementos.

Além da garantia da possibilidade do acesso e manutenção a equipamentos e tráfego de dados de internet, é preciso impedir que essas novas – na realidade, aceleradas – necessidades, não sirvam para a ampliação do “capitalismo de vigilância” já mencionado (Zuboff, 2019) e do GAFAM (grupo cuja sigla representa as maiores empresas dessa “área” – Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) (Fiormonte & Sordi, 2019) sobre as instituições públicas de educação, conforme já citado anteriormente. As universidades brasileiras possuem capacidade técnica e científica para produzir diversas técnicas e tecnologias – como é o caso de diversas vacinas, para ficar apenas em um exemplo que está em voga–que são, posteriormente, aplicadas em vários outros países. Portanto, não é crível que não exista capacidade para a produção de ferramentas próprias de comunicação e transmissão da informação (e do conhecimento) que deem conta das necessidades já mencionadas e sejam baseadas em softwares livres. A opção dos gestores institucionais e governamentais pelas ferramentes e serviços prestado pelas empresas internacionais mencionadas é, na verdade, uma predileção pela manutenção e ampliação dos lucros das mesmas e, portanto, da ordem socioeconômica vigente.

A ampliação da necessidade dessas e de outras respostas científicas e inovadoras vai gerar uma demanda por mais cientistas em diversas áreas do conhecimento e uma maior integração entre diferentes áreas, o que demanda uma reformulação total dos currículos escolares e universitários, bem como a expansão das vagas para os estudantes e para novos servidores docentes e técnico-administrativos a serem admitidos em novos concursos públicos que precisarão ser abertos emergencialmente. Será necessário um ensino politécnico e educação integral para formar essa geração e não aquele previsto e propagandeado pelos defensores do ensino aligeirado e de baixa complexidade para mera certificação massiva e obtenção de lucros – no caso das instituições privadas – e bons índices estatísticos que agreguem “valor de mercado” (em sentido produtivista) – no caso das públicas.

Nada disso poderá, porém, ser obra da caridade dos capitalistas ou de uma eventual ou desejada evolução humanitária pós pandemia. Para que um programa baseado nessa realidade e necessidades seja colocado em andamento será preciso o controle operário da produção, o controle das escolas e universidades pelas comunidades, através de comissões de estudantes, técnicos e docentes, inclusive nas instituições privadas de ensino que representam praticamente dois terços das matrículas nesse nível no Brasil, além de uma série de medidas que invertam a correlação de forças a favor da revolução social e seja possível assim construir uma nova hegemonia da classe trabalhadora.

Algumas dessas mudanças até podem partir de uma assembleia constituinte livre e soberana, com deputados eleitos em locais de trabalho e estudo com mandatos revogáveis e a consequente necessidade de prestar contas políticas aos seus representados. Mas o sentido de um programa de transição é exatamente o de possibilitar a transcendência desse ponto que ainda pode caber dentro da democracia e do Estado burguês ao ponto no qual somente os organismos auto-organizados pela classe revolucionária serão capazes de dar conta das reais necessidades da amplíssima maioria da população e impor o programa da classe trabalhadora.

A atual crise pandêmica vivida remete com frequência a um trecho contido no início da obra em destaque, mas que sempre é relevante relembrar quando o que está em jogo são tarefas dessa magnitude:

Os falatórios de toda espécie, segundo os quais as condições históricas não estariam “maduras” para o socialismo, são apenas produto da ignorância ou de um engano consciente. As premissas objetivas da revolução proletária não estão somente maduras: elas começam a apodrecer. Sem vitória da revolução socialista no próximo período histórico, toda a civilização humana está ameaçada de ser conduzida a uma catástrofe (Trotsky, 1938).

4. CONCLUSÃO

A ideia central era, a partir dos objetivos e referências propostos, esboçar alguns apontamentos que possam embasar alguns debates e a formulação de um programa de transição, sempre enraizado nos princípios do trotskismo, para a educação em período de excepcionalidade pandêmica e para um futuro muito próximo.

É elementar ressaltar que alguns desses pontos levantados não são exatamente novos, uma vez que podem ser observados em uma série de reivindicações de sindicatos, elaborações políticas de diferentes organizações políticas da classe trabalhadora etc. Ocorre, no entanto, com elas, o mesmo que ocorre nesse momento com a situação do mundo: uma expressiva aceleração do tempo das necessidades e uma imprescindível adaptação às especificidades sanitárias decorrentes das circunstâncias inerentes a atual crise vivida.

Por óbvio nenhum dos debates aqui propostos pode ser considerado vencido, ao contrário. Para sermos coerentes ao princípio dialético e materialista orientador das obras e posicionamentos de Leon Trotsky não podemos abrir mão de analisar a situação a partir de seu contexto e de forma a acompanhar a dinâmica da conjuntura e da luta de classes – o motor fundamental da História.

Conflict of interest

No potential conflict of interest is reported by the author.

Funding

There is no financial assistance in studies from external parties.

Acknowledgements

N/A

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AUTHOR

Luiz Pustiglione, Licenciado em Educação Física e História, Especialista e Mestre em Educação. Técnico em Assuntos Educacionais da UFRJ licenciado para o curso de Doutorado em Educação no Programa de Pós-graduação em Educação da UFSC.

Pustiglione, L. (2020). Organização dos trabalhadores, a pandemia, a educação e o Programa de Transição. Pacha. Revista de Estudios Contemporáneos del Sur Global 1(2), pp. 51-67. https://doi.org/10.46652/pacha.v1i2.17

Dossier | Peer Reviewed |

Vol. 1, No. 2, 2020. pp 51-67

ISSN 2697-3677 | Quito, Ecuador

Submitted: 10 June 2020

Accepted: 10 August 2020

Published: 31 August 2020